Para padronizar o aproveitamento da água mineral no Brasil, em 1945 foi promulgado um decreto conhecido como o Código de Águas Minerais. Logo em seu primeiro artigo, é definido que água mineral é aquela que possui uma composição química ou propriedades físico-químicas distintas da água comum, como ação medicamentosa, por exemplo.
De acordo com o Código de Águas, para ser considerada mineral, a água deve ter uma composição química com a presença predominante de um elemento ou substância, pode ter uma vasão gasosa de radônio ou de torônio ou desprendimento de gás sulfídrico.
Dessa forma, temos alguns tipos de classificação para a água proveniente de fontes minerais, ou seja, uma da própria água, mesmo distante da fonte, que é a sua composição química, com características medicamentosas, e outra que é fornecida pelas propriedades da água na fonte, características que não se mantém até a casa do consumidor, como os gases e a temperatura.
O Código de Águas Minerais permite que qualquer água subterrânea seja considerada potável e protegida da influência das águas superficiais, podendo ser engarrafada e vendida dentro dos princípios estabelecidos pela legislação.
Ainda hoje, tanto as indústrias engarrafadoras como os balneários dependem de autorização do Departamento Nacional de Águas Minerais para exercer suas atividades. O decreto ainda está em vigor atualmente, tendo sofrido apenas pequenas alterações.
Para autorizar o aproveitamento da água mineral é necessário que a empresa promova estudos geológicos e econômicos, recebendo do Ministério das Minas e Energia autorização, por tempo indeterminado, para aproveitamento da água potável ou mineral.
O produto final, ou seja, a água envasada, só pode chegar ao consumidor depois que a concessionária tenha conseguido autorização do órgão ambiental. Tudo é fiscalizado.
A captação da água mineral é feita através de poços artesianos ou de nascentes. Os reservatórios de água mineral podem ser construídos em alvenaria, com revestimento em azulejo, ou em aço inoxidável, com tanques dos mais diversos tamanhos.
O aço inox é mais propício para reservatório, já que oferece melhores condições de higienização, maior resistência e durabilidade. Desses reservatórios, a água é envidada para o envasamento, sendo conduzidas também através de tubulação em aço inox.
Durante todo o processo é necessário proceder a inspeções visual ou eletrônica, possibilitando o monitoramento dos vasilhames e do produto acabado, evitando desvios no padrão de qualidade.
Cada garrafa ou galão de água deve ser rotulado para permitir o rastreamento da fábrica até o consumidor, impedindo falsificações. No ponto de venda, pode ocorrer alterações através do manuseio, como queda, exposição a altas temperaturas, por exemplo.
Mudança de padrão na água mineral
Na década de 1960, a produção de água engarrafada teve um novo impulso, como o garrafão de vidro de 20 litros. O galão permitiu a ampliação do mercado, inserindo as empresas como consumidoras.
Dessa forma, a água mineral engarrafada deixava de ser usada apenas em residências, bares, restaurantes e lanchonetes, passando a estar presente em lojas, escritórios e indústrias.
Já na década de 1970, outra novidade veio para o consumidor: as garrafinhas plásticas de polietileno de baixa densidade, ou PEBD, facilitando o transporte e o manuseio do produto até o consumidor.
Essas mudanças trouxeram um novo mercado para a água mineral, cujo consumo cresceu a um nível prodigioso, ganhando ainda mais velocidade com o garrafão ou galão de plástico, policarbonato.
Com essa evolução, a indústria de engarrafamento de água no Brasil chegou ao ponto de atender todo o território nacional. Hoje, os galões respondem por 55% do volume total de água mineral consumida.
A indústria de água mineral é um tipo de empresa que não prejudica o meio ambiente, não necessita de suprimento externo para sua instalação e manutenção e atende as necessidades de consumo da população, oferecendo todos os tipos de água encontradas no país, desde as mais leves, as fracamente radioativas e as mais pesadas, alcalinas bicarbonatadas e alcalinas e terrosas.